Proposição de indicadores para a avaliação de equidade ambiental das comunidades pesqueiras no licenciamento da atividade portuária no litoral do Paraná

Abstract

Resumo: O presente trabalho refere-se à avaliação crítica do processo de licenciamento ambiental da atividade portuária no litoral do Paraná. Buscou-se compreender em que medida o licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná - TCCP se aproximou de um processo que assegure justiça ambiental às comunidades pesqueiras locais. A metodologia da pesquisa é de natureza analítica e experimental caracterizada como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem predominantemente qualitativa. Foi baseada no desenvolvimento de indicadores de equidade ambiental a partir da mobilização dos princípios verificados na proposta de Avaliação de Equidade Ambiental (AEA). A partir da aplicação dos indicadores sobre o estudo de caso foram coletados dados orientados pela perspectiva da participação das comunidades pesqueiras locais nas diferentes etapas do processo. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o licenciamento do TCCP se distancia de um processo que assegure, às comunidades pesqueiras atingidas, procedimentos democráticos que garantam justiça ambiental na avaliação de viabilidade ambiental do projeto. Verificou-se o distanciamento entre o atual modelo de licenciamento ambiental no Brasil e a proposta democratizante da Avaliação de Equidade Ambiental (AEA). A aplicação dos indicadores de equidade ambiental proporcionou um aprofundando sobre perspectivas sociológicas que superam as análises técnico-processuais convencionais, demonstrando sua potencialidade enquanto ferramenta teórico-metodológica para avaliação de processos de licenciamento ambiental. Palavras-chave: Comunidades Pesqueiras. Equidade Ambiental. Licenciamento Ambiental.

Abstract: The research refers to the critical assessment of the environmental licensing process of port activity on the coast of Paraná. We sought to understand to what extent the licensing of the Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná - TCCP was a process that ensures environmental justice to local fishing communities. The methodological approach was analytical and experimental, characterized as descriptive and applied with a predominantly qualitative approach. It was based on the development of environmental equity indicators based on the principles proposed by the Environmental Equity Assessment (AEA) approach. From the application of the indicators on the case study, data were collected based on the perspective of local fishing communities participation in different stages of the licensing process. The results showed that the licensing process of the TCCP do not ensure a democratic procedures that guarantee environmental justice in the assessment of the project's environmental viability to fishing communities affected by. There was a gap between the current model of environmental licensing in Brazil and the democratizing proposal of the Environmental Equity Assessment (AEA). The application of environmental equity indicators provided an in-depth look at sociological perspectives that surpass conventional technicalprocedural analyzes, demonstrating its potential as a theoretical-methodological tool for evaluating environmental licensing processes. Keywords: Fishing communities. Environmental Equity. Environmental Licensing