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dc.contributor.otherMINISTÉRIO DO INTERIOR. Fundação Nacional do Índio – FUNAIpt_BR
dc.coverage.temporal1970-1979pt_BR
dc.date.accessioned2020-04-18T21:52:18Z
dc.date.available2020-04-18T21:52:18Z
dc.date.issued1979
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/66520
dc.descriptionBILHETE manuscrito aguardando a presença do Sr. Paulo. CARTA de Sebastião Rocha de Medeiros ao Sr. Wadjo da Costa Gomide, Prefeito de Brasília/DF, 13 nov. 1968. PROCESSO, Secretaria de Administração, interessado: Paulo Cesar de Ávila e Silva, 1969. CERTIDÃO que confere competência legal à Paulo Cesar de Ávila e Silva para regularizar situação anômala de hospedagem, 19 jun. 1969. [PROCESSO administrativo], Texto ao Exmo. Presidente e demais membros da Comissão de Inquérito – Considerações preliminares, origem do processo (...), assinado por Paulo César de Ávila e Silva, 23 jun. 1969, 9 páginas. CURRICULUM vitae de Paulo César de Ávila e Silva, 15 out. 1975, 8 páginas. FICHA individual de Paulo César de Ávila e Silva. PÁGINA datilografada avulsa, grifados os itens: Art. 121 – Matar alguém: pena (...); Art. 12 – Diz-se o crime (...); Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências (...). CERTIDÃO onde consta tentativa de homicídio por parte de Paulo César de Ávila e Silva contra José Ivo da Silva, Cartório da Primeira Vara Criminal, Brasília, 03 ago. 1976. CARIMBO, conferindo com o original, 03 ago. 1976. CERTIDÃO, Segunda Vara Criminal de Brasília/DF, invasão de domicílio por parte de Paulo César de Ávila e Silva, 03 ago. 1976. CARIMBO, conferindo com o original, 03 ago. 1976. PROCURAÇÃO de Maurício Pompeia Fraga em favor de Adélia Gomes Moreira, 04 jun. 1979. REQUERIMENTO de certidão negativa de reservas e aldeamento indígena à Funai, por parte de Maurício Pompeia Fraga, 08 jun. 1979, 2 páginas. OFÍCIO n. 031/79-ASI/FUNAI, 20 ago. 1979, a respeito do requerimento recebido e possível situação de corrupção dentro da Funai, 3 páginas. PEDIDO de exoneração, de Paulo César de Ávila e Silva ao Exmo. Sr. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, 28 ago. 1979. CARTA de Paulo César de Ávila e Silva ao Exmo. Sr. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, solicitando abertura de inquérito administrativo, 29 ago. 1979. CARTA de Paulo César de Ávila e Silva ao Exmo. Sr. Superintendente Administrativo da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, a respeito do pedido de exoneração. OFÍCIO n. 320/PRES, 18 set. 1979, devolução do servidor Paulo César de Ávila e Silva ao Governo do Distrito Federal. OFÍCIO n. 322/PRES, 18 set. 1979, informa ao Governador do Distrito Federal de que o servidor Paulo César de Ávila e Silva esteve envolvido em acusação de ato corruptivo enquanto esteve emprestado à Funai. OFÍCIO n. 02315/79-SPO/CRP/SR/DPF/DF, 18 set. 1979, solicita comparecimento de servidores para deporem no inquérito. OFÍCIO n. 324/PRES, 19 set. 1979, a respeito dos depoimentos. CERTIDÃO de não comparecimento dos depoentes, 26 set. 1979 e DESPACHO, 27 set. 1979. OFÍCIO n. 02435/79-SPO/CRP/SR/DPF/DF, 27 set. 1979, solicita comparecimento de servidores para deporem no inquérito. DESPACHO n. 92/PJ/79, 09 out. 1979. ANOTAÇÕES manuscritas. INFORMAÇÕES a respeito de Paulo César de Ávila e Silva. AUTUAÇÃO, Delegacia de Polícia Fazendária-DF, 11 set. 1979. PORTARIA instaurando inquérito policial a fim de apurar responsabilidade penal de Adelia Gomes Moreira, 11 set. 1979. FOLHA do Serviço Público Federal. OFÍCIO n. 031/79-ASI/FUNAI, 20 ago. 1979, a respeito das denúncias da advogada Adélia Gomes Moreira, 3 páginas. REQUERIMENTO de certidão negativa, dirigido à Funai. PROCURAÇÃO de Mauricio Pompeia Fraga em favor de Adélia Gomes Moreira, 04 jun. 1979. ANOTAÇÕES (despacho) sobre o caso, 2 páginas. CONCLUSÃO, Serviço Público Federal, MJ-Departamento de Polícia Federal, DF, 11 set. 1979. OFÍCIO n. 02315/79-SPO/CRP/SR/DPF/DF, 18 set. 1979, solicita comparecimento de servidores para deporem no inquérito. OFÍCIO n. 324/GAB, 19 set. 1979, a respeito dos depoimentos. CERTIDÃO de não comparecimento dos depoentes, 26 set. 1979 e DESPACHO, 27 set. 1979. OFÍCIO n. 02435/79-SPO/CRP/SR/DPF/DF, 27 set. 1979, solicita comparecimento de servidores para deporem no inquérito. CONCLUSÃO, Serviço Público Federal, MJ-Departamento de Polícia Federal, 03 out. 1979. TERMO de declarações, de Paulo César de Ávila e Silva, 03 out. 1979, 2 páginas. CARTA de Paulo César de Ávila e Silva ao Exmo. Sr. Superintendente Administrativo da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, a respeito do pedido de exoneração. CARTA de Paulo César de Ávila e Silva ao Exmo. Sr. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, solicitando abertura de inquérito administrativo, 29 ago. 1979. PORTARIA n. 613/P, 18 set. 1979, dispensa de Paulo César de Ávila e Silva. REF. PROC./1620/78 – Prestação de contas de Cláudio dos Santos Romero, 19 jun. 1978, 5 páginas (sendo uma delas, o verso contendo carimbos e anotações). PROC/FUNAI/BSB/1476/78, Odenir Pinto de Oliveira, 29 abr. 1978, 2 páginas. ENCAMINHAMENTO n. 006/AJABAC/78, interessado: Odenir Pinto de Oliveira, 3 páginas, 24 jul. 1978. REF PROC/FUNAI/BSB/1476/78. CARTA manuscrita [incompleta], 2 páginas. ANOTAÇÕES manuscritas. TERMO de declarações, de Adhemar Ribeiro da Silva, 08 out. 1979. TERMO de declarações, de Álvaro Esteves Caldas, 08 out. 1979, 2 páginas. CONCLUSÃO e Despacho, 08 out. 1979. TERMO de declarações, de José de Ribamar Pereira Cantanhede, 08 out. 1979. CARIMBO de Juntada, 08 out. 1979. CARTA de José Ribamar Pereira Cantanhede ao Sr. Paulo César de Ávila e Silva, 29 ago. 1979. TERMO de declarações, de Alzira Maria de Medeiros Rocha Santos, 08 out. 1979, 2 páginas. CERTIDÃO de término de prazo, 09 out. 1979. CERTIDÃO de registro de processo, 11 out. 1979. CARIMBOS, Juntada, 13 out. 1979. SOLICITAÇÃO de cópia do processo, por Paulo César de Ávila e Silva, 23 out. 1979. CARIMBO de Juntada, 24 out. 1979. PEDIDO de baixa dos autos, Ministério Público Federal, 19 out. 1979. CARIMBOS de recebimento. CONCLUSÃO e Despacho, 31 out. 1979. OFÍCIO n. 02870/79-SPO/CRP/SR/DPF/DF, 01 nov. 1979, solicita comparecimento de servidores para deporem no inquérito. CONVITE de intimação para Verônica Ribeiro, 01 nov. 1979. OFÍCIO n. 538/PRES, 05 nov. 1979, sobre o depoimento de Neusa Maria dos Santos. OFÍCIO n. 539/PRES, 05 nov. 1979, sobre o depoimento de Maria Madalena de Araújo Faustino. TERMO de declarações, de Neusa Maria dos Santos, 06 out. 1979, 2 páginas. TERMO de declarações, de Maria Madalena de Araújo Faustino, 06 out. 1979, 2 páginas. OFÍCIO n. 360/PRES, 06 nov. 1979, sobre o depoimento de Maria Lúcia Fernandes de Castro Lira. TERMO de declarações, de Maria Lúcia Fernandes de Castro Lira, 07 out. 1979. OFÍCIO n. 360/PRES, 06 nov. 1979, sobre o depoimento de Sandro de Souza Pedra. TERMO de declarações, de Sandro de Souza Pedra, 08 out. 1979, 2 páginas. TERMO de declarações, de Cleyde da Silva Braga, 08 out. 1979, 2 páginas. TERMO de declarações, de Veronica Maria Ribeiro, 08 out. 1979, 2 páginas. CARTA de Veronica Maria Ribeiro ao Sr. Paulo César de Ávila e Silva, 06 nov. 1979, 2 páginas. CONCLUSÃO e Despacho, 12 nov. 1979. CARIMBO de deferimento de baixa, 08 jan. 1980. CONCLUSÃO e Despacho, 18 jan. 1980. CARIMBO de recebimento dos autos, 28 jan. 1980. TERMO de declarações, de Adélia Gomes Moreira, 29 jan. 1980, 2 páginas. CONCLUSÃO e Despacho, 29 jan. 1980. TERMO de declarações, de Paulo Cesar de Ávila e Silva, 31 jan. 1980. DESPACHO, 31 jan. 1980. AUTUAÇÃO, Interpelação Criminal contra Adélia Gomes Moreira, 24 set. 1979. INTERPELAÇÃO, 9ª Vara Criminal do Distrito Federal, 24 set. 1979, 2 páginas. PROCURAÇÃO de Paulo Cesar Avila e Silva em favor dos advogados José Gomes de Mendonça e Ursulino Santos Filho, 24 set. 1979. ANOTAÇÃO manuscrita sobre a interpelação, 24 set. 1979. CARIMBO de recebimento dos autos, 24 set. 1979. MANDADO de notificação à Adélia Gomes Moreira, 24 set. 1979. CERTIFICAÇÃO da notificação e carimbos, 24 set. 1979. INTERPELAÇÃO n. 660, comunicação do procurador Joaquim de Sousa Neto em nome de Adélia Gomes Moreira, 27 set. 1979. PROCURAÇÃO de Joaquim de Sousa Neto em nome de Adélia Gomes Moreira, 27 set. 1979. CARIMBO de vista, 02 out. 1979. PEDIDO de Paulo Cesar de Ávila e Silva solicitando a baixa do processo, 04 out. 1979. CONCLUSÃO, 31 jan. 1980 e Despacho, fev. 1980. RELATÓRIO a respeito do Inquérito Policial n. 01.71/79-SR/DPF/DF, pretensa indiciada: Adélia Gomes Moreira, 04 fev. 1980, 3 páginas. CARIMBOS de conclusão, recebimento, vista. [INFORME] n. 154-80-PR/DF, a respeito do inquérito policial, 14 fev. 1980, 2 páginaspt_BR
dc.description.abstractApresenta documentação a respeito do servidor do Distrito Federal, Paulo César de Ávila e Silva, cedido para a Funai, e na oportunidade esteve envolvido em denúncia de corrupção passiva, acusado pela advogada Adélia Gomes Moreira; apresenta documentação a respeito do inquérito policial contra Paulo César e Interpelação contra Adélia; ao final, o Ministério Público procedeu pelo arquivamento dos autos. No meio desta documentação, surgem informações a respeito de um outro processo administrativo da Funai, a respeito de prestações de contas envolvendo o nome de Odenir Pinto de Oliveirapt_BR
dc.format.medium149 páginaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSILVA, PAULO CÉSAR DE ÁVILA E;pt_BR
dc.subjectMOREIRA, ADÉLIA GOMES;pt_BR
dc.subjectOLIVEIRA, ODENIR PINTO DE;pt_BR
dc.subjectPROCESSO ADMINISTRATIVO;pt_BR
dc.subjectCORRUPÇÃO PASSIVA;pt_BR
dc.subjectCALÚNIA;pt_BR
dc.titleMiscelânea – Paulo César de Ávila e Silva: Inquérito policial e Interpelação criminal; Odenir Pinto de Oliveira: Prestação de contaspt_BR
dc.typeDossierpt_BR
dc.description.originComissão Estadual da Verdadept_BR
dc.format.colormonochromept_BR
dc.description.conservationRegularpt_BR
dc.format.originalreplicapt_BR


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