Navegação Movimentos da Sociedade Civil por tipo "Legislation"
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Documentos do inquérito de investigação sobre a "Chacina do Parque" (1974)
(2009)Documentos sobre o inquérito de investigação do desaparecimento de Onofre Pinto, Joel José de Carvalho, Daniel José de Carvalho, Enrique Ernesto Ruggia, José Lavecchia e Vitor Carlos Ramos. Tem-se o pedido de investigação ... -
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995
(1995-12-04)Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de ...