A pesca de cerco-fixo : o papel do estado e dos pescadores no ordenamento pesqueiro para o complexo estuarino de Paranaguá

Abstract

Resumo: A pesca de cerco-fixo é uma arte de pesca tradicionalmente utilizada pelos pescadores artesanais paranaenses que foi regularizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na década de 1990 e posteriormente proibida pelo mesmo órgão, em 2003. Essa proibição, por sua vez, ensejou um processo reivindicatório de um movimento de pescadores (MOPEAR) pela sua regularização. Este estudo tem como objetivo geral analisar as iniciativas de regulação que delimitaram o regramento federal e as reivindicações sociais em torno da pesca de cerco-fixo no litoral paranaense. Para tanto foram analisados processos administrativos relacionados ao ordenamento da pesca de cerco-fixo no litoral paranaense, bem como à reivindicação dos pescadores em torno da referida arte de pesca. Também foram efetuadas entrevistas com pescadores paranaenses que pescaram com cerco-fixo nas áreas estuarinas paranaenses, e com gestores e técnicos de órgãos públicos relacionados ao ordenamento pesqueiro no litoral paranaense. A partir da análise dos processos administrativos e das entrevistas efetuadas, depreendeu-se que o ordenamento pesqueiro implementado pelo IBAMA relacionado a pesca do cerco-fixo no litoral paranaense parecia enquadrar-se à época numa gestão conservacionista com viés voltado para o controle do esforço pesqueiro através da regulamentação das pescarias artesanais estuarinas, e que a pesca de cerco-fixo detinha importância em níveis locais, com conflitos de uso e espaço com outras artes de pesca. Também inferiu-se que a proibição do cerco-fixo poderia estar associada a vários fatores, como a insatisfação de pescadores provenientes de outras artes de pesca com o cerco-fixo, a falta de interesse político na sua viabilidade, a insatisfação dos órgãos ambientais com relação ao não cumprimento pelos pescadores das normas previstas na norma de pesca, as restrições relacionadas à extração de material vegetal em áreas legalmente protegidas, dentre outras. Da análise do processo reivindicatório do MOPEAR depreendeu-se que a reivindicação do movimento, pautada numa proposta de cogestão de acordo de uso do cerco-fixo com agências públicas ambientais, externou uma posição política de não reconhecimento pelo movimento da proibição do cerco-fixo pelo ordenamento pesqueiro vigente, bem como explicitou conflitos sobre a participação de comunidades e/ou pescadores não filiados ao movimento nas iniciativas sobre a gestão da pesca do cerco-fixo. Palavras chave: Cerco-fixo. Gestão pesqueira. Pesca de pequena escala. Normas federais de pesca.

Abstract: The fixed-frame fishing is an art of fishing traditionally used by artisanal fishermen from Paraná, which was regularized by Brazilian Institute of Environment and Natural Renewable Resources (IBAMA) in the 1990's and subsequently banned by the same agency in 2003. This prohibition, in turn, led to a claim for it's regularization, conducted by a social movement of fishermen (MOPEAR). The main objective of this study is to analyze the regulatory initiatives that delimited the federal rule and the social demands around the fixed-frame fishing in the coast of Paraná. In order to do so, administrative proceedings related to fixed-frame fishery management and the claim of the fishermen regarding the fixed-frame fishing in the coastal of Paraná. Interviews were also carried out with local fishermen, who had fished with fixed-frame in the Paraná estuarine areas, and with managers and technicians from public agencies related to fishery management in the coast of Paraná. Based on the analysis of the administrative proceedings and on the interviews carried out, it was concluded that the fixed-frame fishery management implemented by IBAMA in the coast of Paraná seemed to fit, at the time, in a conservationist management directed to the control of the fishing effort through the regulation of estuarine artisanal fisheries and fixed-frame fishing was of importance at local levels, with conflicts of use and space with other fishing gear. Also it was concluded that the prohibition of the fixedframe fishing could be associated with several factors, such as the dissatisfaction of fishermen from other fishing gears with the fixed-frame fishing, the lack of political interest in the viability of fixed-frame fishing, the dissatisfaction of environmental agencies with noncompliance of fixed-frame fishing rules, the legal restrictions related to the extraction of vegetal raw material in legally protected areas, among others factors. From the analysis of MOPEAR's claim process, it was understood that the movement's claim, based on a proposal for co-management of a fixed-frame fishinguse agreement with environmental government agencies, gave rise to a political position of non-recognitioning, by the movement, the prohibition of the fixed-frame fishing, as well as explained conflicts about the participation of communities and / or fishermen not affiliated to the movement in the initiatives regarding fixed-frame fishing management. Key-words: Fixed-frame fishing. Fishery management. Small scale fisheries. Federal regulations on fisheries.