Navegação Povos tradicionais por tipo "Legislation"
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Documentos, leis e decretos sobre demarcações de terras indígenas - 1986/1988
(1988)São documentos diversos expedidos entre 1986 e 1988 referentes às demarcações de mais de uma centena de terras indígenas. -
Estatuto das Sociedades Indígenas – (Proposta para Discussão)
(1991-10-15)Proposta baseada na constituição de 1988, as relações com os indígenas são de cidadania e de respeito a sua forma de viver, defendem que a nova legislação deve enfocar os direitos individuais e coletivos. Acompanham ... -
Portaria nº 454/PRES, 06 de maio de 1994
(1994-05-06)Assinada pelo então presidente da FUNAI, Dinarte Nobre de Madeiro, a portaria nº454/PRES de 06 de maio de 1994 determina a criação de um grupo de trabalho para realização de diagnóstico da situação dos índios guarani, ... -
Resolução nº 65, de 1968 - Instauração de CPI para estudar a legislação do indígena
(1968-05-01)Página no Diário do Congresso Nacional, nº 68, publicado em 01 de maio de 1968. Nesta página consta a republicação da Resolução nº 65, de 1968, por haver sido publicada com erros. Tal resolução prevê a criação de uma ...