O direito ao auto-ordenamento : experimentações do planejamento subversivo e resistências ao planejamento territorial heterônomo em Paranaguá - PR

Abstract

Resumo: Esta tese visou abordar a luta pelo direito à cidade em Paranaguá-PR, a partir da experiência concreta vivida junto à Associação de Moradores do Bairro Jardim Jacarandá 2, que produziu uma cartografia social de seu território como forma de denunciar às mazelas perpetuadas pelo ordenamento territorial da cidade, desde a aplicação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado-PDDI. Para tanto, este trabalho muniu-se de uma perspectiva metodológica próxima à etnografia urbana, visando iluminar as ações sociais quotidianas que funcionavam como catalisador e como fator de agregação comunitária para a identidade coletiva de "morador do Bairro Jardim Jacaranda 2". Ao cabo de cinco anos, pôde-se perceber o PDDI utilizou-se de um discurso ambientalizado para negar o direito à cidade aos moradores pobres das "areas irregulares", como o Jardim Jacarandá 2, munindo-se de nuances heterônomas, estadocêntricas e tecnicista. Neste sentido, o PDDI muniu-se de canais "nao-participativos" ou "pseudo- participativos" em seu processo de gestão e planejamento territorial, de maneira que o Estado e os agentes privados puderam tratar a cidade como se fosse uma mercadoria (valor de troca), subjugando seu valor de uso (incluso o direito das pessoas). A aproximação com os movimentos sociais permitiu, então, trazer à tona as potencialidades das ações coletivas quotidianas destes atores para se pensar na construção de um planejamento territorial "outro", capaz de fomentar a autonomia dos grupos e, ainda, consolidar direitos concretos no dia a dia, servindo à luta contra a segregação socioespacial das cidade. Subverter os processos participativos e de ambientalização postos em voga pelo PDDI aparecem, então, como pilares para se pensar a construção do direito à cidade em Paranaguá, desde baixo e com o auxílio do planejamento territorial.

Abstract: This thesis aimed to address the struggle for the right to the city in Paranaguá-PR, based on the concrete experience lived along with the Association of Residents of the Jardim Jacarandá 2 district, which produced a social cartography of its territory as a way of denouncing the misfortunes perpetuated by territorial planning of the city, since the implementation of the Integrated Development Master Plan-PDDI. For that, this work started from a methodological perspective close to the urban ethnography, aiming to illuminate the daily social actions that functioned as a catalyser and as a factor of community aggregation for the collective identity of "resident of Jardim Jacarandá 2". After five years, it was possible to perceive that the PDDI used an environmental discourse to deny the right to the city to the poor inhabitants of the "irregular areas", like the district of Jardim Jacarandá 2, being based on heteronomous, statecentric and technicist nuances. In this sense, the PDDI provided "non-participative" or "pseudo-participatory" channels in its management and territorial planning process, so that the state and private agents could treat the city as if it were a commodity (value of exchange), subjugating its use value (including the right of the people). The approachment with the social movements allowed one to bring to light the potential of the daily collective actions of these actors to think about the construction of an "other" territorial planning capable of fostering the autonomy of the groups and also consolidating concrete rights in the daily basis, helping the struggle against the socio-spatial segregation of cities. Subverting the participatory and environmental processes put in vogue by the PDDI appear, then, as pillars in order to think the construction of the right to the city in Paranaguá, from the bottom and with the aid of territorial planning.