Mineração de dados em bases jurídicas : um estudo de caso

Abstract

Resumo: Estudo de caso sobre mineração de dados aplicada a uma base de dados jurídica contendo processos cíveis de direito do consumidor com enfoque em: tarifa, tarifa e dano moral, revisional, indenizatória e outras. Objetiva a aplicação de técnicas de mineração de dados na área jurídica para verificar a existência de padrões de decisões judiciais de acordo com o Estado em que tramita o processo. Constitui-se de um estudo de caso com pesquisa descritiva, finalidade aplicada e abordagem quantitativa. Realiza a aplicação das tarefas de classificação e associação por meio dos métodos Apriori, PART, Decision Table, J48 (C4.5) e REPTree. Demonstra que é possível prever padrões de decisões judiciais de acordo com o órgão julgador, tipo de ação e região que tramita o processo. Propõem a análise e continuidade do estudo para verificar a aplicação de técnicas de mineração em outras bases de dados jurídicas, a fim de validar a proposta e comparar as variações nos resultados obtidos