Análise das consequências legais e econômicas para o empregador em caso de acidentes de trabalho e não cumprimento da NR-12

Abstract

O presente trabalho de teve como objetivo apresentar as consequências causadas pelas mudanças realizadas em 2010 na Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos na indústria nacional, especificamente na indústria madeireira. Existem muitos impactos decorrentes da falta de adequação das máquinas à nova Norma Regulamentadora 12. Para alcançar o propósito dessa pesquisa, foram analisadas as consequências legais e econômicas da aplicação da norma entre empregador e empregado (quando este sofre um acidente do trabalho, por exemplo), sobre as estatísticas desse tipo de acidente tabuladas pelo Ministério da Previdência Social (MPAS) na indústria madeireira. Com esses dados levantados na pesquisa, será possível informar, mais clara e objetivamente, aos compradores dessas máquinas sobre as vantagens de se adquirir um equipamento que atendam aos requisitos mínimos desta norma regulamentadora 12.