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O perfil dos profissionais da educação infantil no Brasil frente às políticas de especificação do direito à educação e da expansão do atendimento (2010-2017)
(2021)
Resumo: O objetivo geral desta tese foi analisar se as políticas de especificação do direito à educação e a expansão do acesso à Educação Infantil, especialmente a partir da Emenda Constitucional nº 59/2009, incidiram de ...
Judicialização da creche e o argumento da escassez de recursos : uma análise do fenômeno no município de Londrina/PR
(2021)
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar, a partir do processo judicial de suspensão de liminar com alegação de escassez de recursos ocorrido no estado do Paraná, as implicações para a jurisprudência do ...
Cooperação federativa e formas de colaboração nas políticas de educação infantil : uma análise do Estado do Paraná
(2021)
Resumo: A efetivação do direito à educação em um Estado organizado sob o modelo federativo cooperativo depende da cooperação e da colaboração entre os entes federados para a materialização das políticas educacionais. A ...