Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Reforma agraria"
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A desapropriação judicial do Código Civil
(2011-04-14)Resumo: Desde o período colonial, o processo de ocupação de terras permitiu que o regime de pertencimento fosse o embrião do latifúndio, que se inicia com a adaptação do instituto das sesmarias a um direito de conquista. ... -
A propriedade e a função social nos tribunais : análise dos elementos que compõem as decisões judiciais
(2023)Resumo: O presente trabalho trata da aplicação da função social da propriedade nas decisões dos tribunais da região sul do Brasil, principalmente da observância simultânea dos critérios da função social da terra previstos ...