Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Parafiscalidade"
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O financiamento tributário da seguridade social pelas empresas
(2001)Resumo: Esta dissertação trata das contribuições sociais devidas pelas empresas e que se destinam ao financiamento da seguridade social. Tem como questão central a análise de sua possível materialidade e dos elementos que ...