Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Maternidade"
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A necessária extinção do instituto da guarda de filhos
(2023)Resumo: Este estudo propõe-se a extinção do debate, entre os pais, da guarda da prole, porque equivale a uma categoria jurídica eivada das deficiências de sobreposição, de inutilidade e de periculosidade. O desenvolvimento ...