Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Federalismo"
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A centralização de competências legislativas na Federação Brasileira e o consequente risco de precedentes conflitantes em incidentes de resolução de demandas repetitivas
(2023)Resumo: O presente trabalho visa examinar os problemas decorrentes da formação de um precedente vinculante por um tribunal local por meio do incidente de resolução de demandas repetitivas em uma federação marcada pela ... -
Encruzilhadas do federalismo : transfederalismo, cooperação, constitucionalismo e democracia
(2018)Resumo: A presente tese propõe a releitura da interpretação feita pelo Supremo Tribunal Federal do regime constitucional de repartição de competências. Ela procura colmatar a lacuna de pesquisas a respeito do federalismo ...