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    • Alimentos gravídicos e proteção integral da pessoa 

      Torres, Melissa Isabel Fachinetto (2011-12-09)
      Resumo: O nascituro é objeto de inúmeros estudos jurídicos, filosóficos e religiosos há tempos. Sua natureza e uma possível classificação deste ser em pessoa ou não acirram debates infindáveis e a indefinição do que é o ...