Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro (2013-01-21)
Resumo: A presente tese discute a competência recursal criminal do Supremo Tribunal de Justiça do Império, durante as décadas de 1840 a 1860. Discute, especialmente, como se amoldaram, como se enfrentaram e como se compuseram ...