Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Freitas, Vladimir Passos de"
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A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
Freitas, Vladimir Passos de (1998)Resumo: O presente trabalho aborda o tema "A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais". A Constituição Federal de 1988 introduziu profundas alterações no tratamento do meio ambiente. Algumas, em tópicos ... -
Direito administrativo e meio ambiente
Freitas, Vladimir Passos de (1991)