Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Arnt Ramos, André Luiz, 1992-"
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Dano reparável e segurança jurídica substancial : legislação e jurisdição nos contextos alemão e brasileiro
Arnt Ramos, André Luiz, 1992- (2016)Resumo: A reparação de danos, em suas contemporâneas feições, orbita em torno do problema da identificação do dano reparável, que se resume na seleção dos interesses protegidos. A tradição europeia continental conta com ... -
Segurança jurídica e enunciados normativos deliberadamente indeterminados : o caso da função social do contrato
Arnt Ramos, André Luiz, 1992- (2019)Resumo: As democracias constitucionais contemporâneas têm a indeterminação normativa deliberada como traço marcante, inclusive e especialmente no que toca ao Direito Civil. Nelas, textos constitucionais e infraconstitucionais ...