Navegação Teses por assunto "Jurisdição"
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Exigências da razão prática no exercício da função jurisdicional a partir da teoria neoclássica da lei natural
(2020)Resumo: Adeptos da Lei Natural entendem que existem princípios morais válidos independentemente de serem ou não reconhecidos pela Lei Humana. No movimento contemporâneo da Teoria Neoclássica da Lei Natural, que promove uma ...