Considerando-se a evolução do urbanismo, sabe-se da problemática advinda: crescimento acelerado, desordenação, prejuízos à qualidade de vida e impactos diretos sobre o Meio Ambiente. Entretanto, da mesma forma cresceu a ...

O presente trabalho objetiva abordar o tema da estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego, com apontamentos sobre a origem e evolução do trabalho da mulher, seu tratamento frente ao ordenamento ...

A presente monografia se propõe a traçar os aspectos normativos da espécie tributária taxa, a partir de um sucinto e objetivo exame dos conceitos de Estado, Serviço Público e seu custeio. A análise de tais conceitos fornece ...

A presente monografia tem por objetivo abordar a natureza jurídica do delito de estelionato praticado contra a Previdência Social, isto é, verificar a classificação jurídica mais adequada para o crime consistente no emprego ...

O presente estudo possui enfoque no desenvolvimento da atividade de controle externo no direito brasileiro, sobretudo no concernente à atuação dos Tribunais de Contas. Inicia-se com a análise do conceito de controle, desde ...

O presente trabalho tem por objetivo analisar o conflito de interesses na Assembleia Geral de Credores que irá deliberar sobre o plano de recuperação da empresa em crise, que poderá culminar em afronta à preservação da ...

Apesar de séculos de convivência com a escravidão e a posterior ausência de políticas públicas para integração do negro na sociedade, paradoxalmente, o Brasil é apresentado, no plano discursivo, como um país caracterizado ...

A crença de que os povos indígenas eram povos transitórios e que logo se integrariam à sociedade foi o traço marcante das políticas dos Estados Modernos. Apenas com a afirmação de direitos coletivos, como o do consumidor, ...

O presente trabalho pretende abordar as questões inerentes ao prazo prescricional aplicável nas ações que buscam a reparação civil de dano decorrente da relação de trabalho. Com a emenda constitucional n° 45 o dano moral ...

O precatório surgiu na Constituição de 1934, desde então, a cada Constituição brasileira que veio a lume, esse instituto passou por novas alterações. Após mais de 75 anos de história, o precatório continua em evolução e ...