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Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais
(2006)
A partir da década de 90 do século findo, sob a impulsão dos ventos neoliberalizantes e com vistas a dar novos rumos ao Estado,sob a justificativa de esgotamento das fontes de financiamento do Estado,iniciou-se no Brasil ...
Matas ciliares em zonas urbanas
(2005)
A instituição de Áreas de Preservação Permanente limita o direito de propriedade , outrora absoluto, gerando um aparente conflito entre este e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a evolução do ...
O serviço público como instrumento de garantia do cidadão : inserindo a noção de serviço público na evolução estatal
(2005)
As linhas vindouras versarão sobre o papel do serviço público enquanto instituto jurídico e social, o que facilita a percepção de sua mutação, de acordo com evolução política da Sociedade. Contudo, tal tarefa deve ser ...
Dispensa de empregado público : a obrigatoriedade da motivação do ato
(2006)
O presente trabalho monográfico buscou demonstrar a obrigatoriedade da motivação na dispensa dos empregados públicos concursados. Para tanto, mostrou-se necessária a análise inicial da Administração Pública e o regime ...
A proteção dos usuários de serviços públicos em tempos de pós-privatização
(2003)
Esta monografia procura, inicialmente, delimitar a noção de serviço público. Em seguida, trabalha com as transformações ocorridas no âmbito do serviço público no direito brasileiro após as privatizações da década de ...
O assédio moral no âmbito da administração pública
(2009)
Resumo: Este estudo refere-se ao assédio moral no âmbito da administração pública e a incompatibilidade com a realização do interesse público. Primeiramente, aborda-se o a questão dos princípios constitucionais direcionados ...