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A influência das audiências públicas do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações de referência com enfoque na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.815
(2016)
Resumo: Esta monografia tem o propósito de investigar se a realização de audiências públicas para subsidiar o julgamento de ações próprias de controle de constitucionalidade e no controle por via incidental vem impactando ...
Há quem diga o direito : o constitucionalismo democrático, a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal e suas funções contramajoritária e representativa
(2017)
Resumo: Considerando o cenário político brasileiro em que direitos de minorias acabam sendo tardiamente atendidos por outros Poderes de Estado, além da necessidade do debate em relação às funções exercidas pelo Poder ...
Solta-nos Barrabás : a suspensão de direitos políticos por condenação criminal na jurisprudência do STF
(2018)
Resumo: O artigo aborda a jurisprudência do STF sobre a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal buscando compreender os diversos posicionamentos da corte ao longo dos anos, suas correntes e motivações, bem ...