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A restrição conceitual do tempo à disposição do empregador sob a égide da lei nº 13.467/17 e a possibilidade de caracterização de dano existencial
(2019)
Resumo : As constantes construções doutrinária e jurisprudencial quanto às particularidades atinentes à jornada de trabalho são notórias em um contexto histórico-cultural no qual as relações de trabalho mostram-se cada vez ...
Dano existencial no direito do trabalho
(2015)
Resumo: Responsabilidade e dano sempre estiveram juntos. Da antiguidade ao presente. Porém, nos últimos séculos, acontecimentos, principalmente, históricos fizeram com que a dignidade da pessoa humana fosse valorizada. Com ...