Buscar
Itens para a visualização no momento 1-5 of 5
O princípio da subsidiariedade no ordenamento jurídico brasileiro
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do princípio da subsidiariedade no ordenamento brasileiro. É um tema que exige reflexões de ordem jurídica, em especial do Direito Constitucional e Administrativo, mas ...
Responsabilidade civil do Estado preventiva : a prevenção de danos através de uma aplicação da tutela contra o ilícito no Direito Administrativo
(2016)
Resumo: O dano sempre foi considerado um elemento essencial da responsabilidade civil do Estado. Por mais que tal instituto tenha evoluído – e muito – desde sua concepção inicial na França do século XIX, nunca se considerou ...
A improbidade administrativa e sua análise empírica : aspectos gerais, pontos controversos e apelações julgadas pelo TJ-PR de 2014 a 2015
(2016)
Resumo: A Lei 8.429/92, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, regulamentou o Art. 37º, §4º da Constituição Federal. Esta norma trouxe um amplo rol exemplificativo de condutas consideradas ímprobas, ...
O risco nas parcerias público-privadas
(2016)
Resumo: A Lei 11.079/04 dispõe expressamente que as partes deverão estabelecer uma repartição objetiva dos riscos, nos termos do art. 4º, inc. VI. Tal repartição se faz necessária uma vez que, sendo as parcerias público-privadas ...
Índices para análise do equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos de longo prazo
(2016)
Resumo: A Administração Pública realiza diversos contratos, dentre os quais se destacam, por sua importância econômica, as concessões públicas e as parcerias público-privadas. Nestes acordos o Poder Público conta com o ...