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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica
(2007)
O presente trabalho busca demonstrar a importância crescente que tem sido experimentada pelas pessoas morais e os efeitos desse crescimento no âmbito jurídico, sendo enfatizados os aspectos referentes ao Direito Penal. ...
O preconceito racial como grande obstáculo ao tratamento isonômico do negro dentro da esfera penal
(2007)
Trata-se o presente trabalho de uma breve análise acerca do preconceito racial como elemento vivo dentro da sociedade brasileira, com uma pequena ponderação acerca dos efeitos do mesmo dentro da estrutura do direito penal. ...