Resumo : A Constituição brasileira, promulgada em 1988, estabelece um estatuto constitucional dos congressistas com restrições e garantias aos parlamentares e às parlamentares para garantir o livre exercício do mandato ...

Resumo : O presente trabalho parte de uma análise histórica sobre como se desenvolveu o combate à corrupção empresarial transnacional no plano internacional. Se observa como esta prática, que, inicialmente, não era sequer ...

Resumo : A Constituição Federal de 1988 positivou os direitos sociais em seu Art. 6º, dentre eles a saúde e a educação, exigindo uma postura ativa do Estado na garantia de tais direitos. Apesar dessa positivação representar ...

Resumo : O presente trabalho trata das principais alterações feitas pela Lei nº 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, bem como os aspectos em que tais mudanças podem afetar significativamente os trabalhadores ...

Resumo : É inegável que estamos diante de uma "crise da justiça". Fala-se em "cultura da sentença", no aumento exponencial no número de processos ajuizados e na morosidade do Poder Judiciário. Como resposta, o conceito de ...

Resumo : Em 1990, a O rganização Pan-Americana de Saúde ( OPAS ) e a Organização Mundial da Saúde ( OMS ) divulgaram a Declaração de Caracas, que propôs a reestruturação da assistência psiquiátrica nos países latino-americanos. ...

Resumo : Nesse relatório de estágio Curricular obrigatório são apresentadas as atividades desenvolvidas no período de 31 de julho de 2017 a 17 de novembro de 2017, dentro da disciplina de Estágio Supervisionado Obrigatório ...

Resumo : Com a justificativa de punição aos mais ricos e uma aparente equidade do direito penal, o legislador criminaliza as condutas contidas no art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90. Contudo, não é bem isso que ocorre, visto ...

Resumo : O presente artigo procura investigar a aplicação do procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, ao processo civil coletivo. Para tanto, realiza-se ...

Resumo : O presente trabalho tem como objetivo descrever as atividades realizadas durante o estágio curricular obrigatório do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Paraná- Setor Palotina, sendo parte das ...