Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
A influência do sistema anglo-americano dos "punitive damages" na jurisprudência brasileira acerca da indenização por danos morais
(2005)
A presente monografia tem como finalidade verificar se o ordenamento jurídico brasileiro tem incorporado um instituto anglo-americano de reparação por dano moral denominado de punitive damages. A análise consistirá em ...