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A ação popular como instrumento de democracia participativa
(2005)
A democracia é um fenómeno histórico, em constante mutação de acordo com o tempo e lugar em que está inserida. Quanto a forma de participação popular, podemos classificar a democracia ao longo de sua evolução em três tipos: ...
Participação social, controle social da administração pública e democracia participativa
(2002)
Numa abordagem alicerçada na teoria crítica, o propósito ''e identificar algumas das formas de participação social e controle social de Administração Pública, existentes em nosso ordenamento, sobretudo na Constituição ...
O referendo no poder constituinte derivado reformador
(2007)
O presente trabalho trata do uso do referendo no processo formal de reforma constitucional. Procuramos, inicialmente, o fundamento do principio democrático e as diversas formas históricas em que se expressou. Verificamos ...