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A influência das audiências públicas do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações de referência com enfoque na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.815
(2016)
Resumo: Esta monografia tem o propósito de investigar se a realização de audiências públicas para subsidiar o julgamento de ações próprias de controle de constitucionalidade e no controle por via incidental vem impactando ...