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Confisco alargado na lei anticrime : uma adequação ao processo penal brasileiro a partir do conceito de standards probatórios
(2022)
Resumo: A Lei Anticrime inseriu no Código Penal o chamado "confisco alargado", segundo o qual, na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 6 anos de reclusão, permite-se a constrição ...
Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
(2022)
Resumo: A justiça penal negocial é uma realidade para o ordenamento jurídico brasileiro e tem conquistado seu espaço como alternativa para solução de conflitos. O acordo de não persecução penal foi o mais recente instituto ...
A participação da vítima no processo penal brasileiro. Problemas atuais e perspectivas do projeto de lei nº 8.045 de 2010 : uma análise a partir das reformas processuais acusatórias latino-americanas
(2022)
Resumo: O presente trabalho se propôs a analisar os principais problemas quanto às disposições legais relativas à participação da vítima no processo penal brasileiro. Partindo-se da constatação de alguns dos problemas no ...
Medidas assecuratórias no processo penal brasileiro : da teoria à prática
(2021)
Resumo: O trabalho aborda as medidas assecuratórias previstas na lei processual penal brasileira – o sequestro, a especialização da hipoteca legal e o arresto –, desde o seu tratamento doutrinário (teoria) até a observância ...
Sobre a previsão da barganha no projeto de lei do novo código de processo penal (PL nº 8.045/2010) : breves reflexões a partir da experiência uruguaia
(2022)
Resumo: O presente trabalho pretendeu analisar o Projeto de Lei nº 8.045/2010, referente ao Novo Código de Processo Penal, mais especificamente os dispositivos que propõe a adoção da barganha judicial ao processo penal ...
A aplicabilidade da justiça restaurativa : aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher: apontamentos teóricos
(2021)
Resumo : O sistema penal moderno é caracterizado pelo confisco do conflito das partes pelo Estado, de forma que os envolvidos têm sua participação reduzida diante do protagonismo dos profissionais que os representam. A ...
A (in)compatibilidade do plea bargaining ao processo penal brasileiro : uma análise sistêmica comparativa a partir do binômio acusatório/inquisitório
(2020)
Resumo: O intuito do presente artigo é averiguar se o instituto do plea bargaining é ou não compatível à justiça criminal brasileira, por meio da análise sistêmica comparativa do binômio acusatórioinquisitório. Através do ...