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Three strikes and you're out : análise e possibilidades da legislação californiana
(2015)
Resumo: O presente estudo é norteado pelo conceito de "three strikes and you’re out", com foco em sua técnica de aplicação na legislação Californiana e nas questões relativas à reincidência com análise de dados comparativos ...
O tribunal do juri como legitimador do poder inquisitorial : Desmistificando uma instituição aparentemente democrática.
(2008)
O Tribunal do Júri possui estreita relação com a noção de democracia. O marco inicial do sistema acusatório traz a Instituição do Júri como um de seus alicerces. Como um dos marcos da Revolução Francesa, o julgamento pelas ...
Crime impossível
(2004)
A presente monografia pretende analisar, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, os aspectos relevantes inerentes à figura do crime impossível, que constituiu uma tentativa delituosa absolutamente inidônea ...
Uso forense do DNA para fins de identificação e persecução criminal
(2017)
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a partir de múltiplas perspectivas a regulamentação do uso de informações genéticas para fins de persecução criminal no Brasil e na Espanha, bem como verificar a adequação dos ...
Estudo comparativo de direito acerca das políticas públicas e legislações de aborto
(2017)
Resumo: O presente estudo visou efetuar um levantamento acerca das legislações vigentes pelo mundo sobre o aborto. Por meio de sua divisão em três correntes – totalmente permissiva, totalmente proibitiva e permissiva em ...
O atual cenário da interrupção seletiva da gestação no direito penal brasileiro
(2009)
Não inclui resumo