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Processos estruturais na Suprema Corte : possibilidades e desafios
(2019)
Resumo : O presente artigo tem como objetivo a análise da capacidade de determinadas ações judiciais submetidas ao STF comportarem decisões estruturais. Identificou-se o conceito e origem do termo structural injunctions ...
Aplicação do procedimento da tutela antecipada antecedente ao processo coletivo
(2019)
Resumo : O presente artigo procura investigar a aplicação do procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, ao processo civil coletivo. Para tanto, realiza-se ...