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A mulher no sistema penal e a tipificação de feminicídio
(2021)
Resumo : O presente trabalho visa expor e problematizar a questão do estigma da mulher ante o sistema penal brasileiro, o qual é permeado por uma lógica punitivista, voltada à preservação de desigualdades. Assim, foi ...
Desclassificação do delito previsto no art. 217-A para o 215-A do código penal a partir da jurisprudência dos tribunais superiores : análise dos crimes de violência sexual a partir de uma epistemologia feminina
(2021)
Resumo : O delito de importunação sexual, implementado no Código Penal brasileiro a partir da Lei 13.718/2018, surgiu com o objetivo de oferecer tutela jurídica à prática de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a ...