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Participação popular no controle ambiental
(2013-07-12)
O presente trabalho aborda a participação popular como mecanismo de controle da atuação estatal apto a efetivação de direitos fundamentais, mais especificamente, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ...
Licenciamento ambiental
(2005)
Licitações ambientalmente sustentáveis como instrumento para racionalizar as contratações da administração pública
(2011)
Empreender alternativas ao consumo preponderante, as quais incorporem critérios de sustentabilidade ambiental, é dever constitucional atribuído ao poder público pelo art. 225 da Constituição da República de 1988. Contudo, ...