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Formação dos contratos eletrônicos de consumo via internet segundo a legislação brasileira
(2004)
A revolução digital trouxe à discussão uma nova realidade: a dos contratos eletrônicos de consumo. Ao mesmo tempo em que há todo um movimento de massificação contratual, o estado social de direito busca da igualdade real ...
Responsabilidade civil pré-contratual : a responsabilização pela ruptura das negociações contratuais
(2005)
O presente trabalho visa apresentar a responsabilidade pré-contratual como uma espécie distinta dentro da teoria geral da responsabilidade civil (sui generis), delineando suas características básicas, fundamentos, natureza ...
Sentido constitucional da cláusula geral de boa-fé objetiva nos contratos
(2004)
Este trabalho trata da necessidade de uma perspectiva constitucional para interpretar a cláusula geral da boa-fé objetiva presente no art. 422 do Novo Código Civil de 2002. No primeiro capítulo aborda-se o surgimento da ...
Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo
(2007)
Este trabalho monográfico tem por objetivo uma das mais importantes prerrogativas da Administração Pública: a invocação do interesse público para rescisão unilateral do contrato administrativo. Para compreendê-la, é ...
A cláusula perfil no contrato de seguro de automóveis
(2009)
As injustiça sociais perpetradas pela concepção liberal de mundo provocaram a derrocada da concepção tradicional do contrato. Instaurou-se uma nova ordem contratual, acompanhada do surgimento de novos princípios contendores ...