Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação por assunto "Salário-mínimo - Brasil"
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A expropriação do tempo de trabalho no contrato intermitente : a ficção da regulação jurídica dos tempos de descanso
(2021)Resumo: O reconhecimento do contrato de trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da nova redação dada ao art. 443 e da introdução do art. 452-A da CLT, pela Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, ... -
O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais
(2004)O presente trabalho tem por objetivo o estudo acerca do salário mínimo como norma de direito fundamental garantida constitucionalmente. Procura-se enquadrar a referida norma dentro das classificações das normas ... -
Salário mínimo : o seu poder de compra e suas relaçoes de trabalho, pós plano real
(2007)Resumo: Este estudo adentra-se a analisar o poder de compra do salário mínimo pós Plano Real levando em consideração principalmente a compra de produtos básicos onde se inclui uma verificação frente a cesta básica e seus ...