Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação por autor "Laffitte, Amanda de Oliveira"
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O posicionamento dos tribunais diante das inconsistências do art. 1.790 do código civil : uma análise dos direitos sucessórios do companheiro estável à luz de uma interpretação civil-constitucional
Laffitte, Amanda de Oliveira (2015)Resumo: Nas últimas décadas na sociedade brasileira, o foco do Direito das Sucessões foi redirecionado para o núcleo familiar mais estreito em detrimento das relações de parentesco distante. O cônjuge e o companheiro ...