Navegação Teses & Dissertações por assunto "Direitos humanos - Brasil"
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Alguns parâmetros à ponderação judicial no controle da horizontalidade dos direitos fundamentais no Brasil
(2008)Resumo: Esta pesquisa, com enfoque na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo e adotando como marco teórico de base os modelos normativos de Dworkin e de Alexy, tem por objeto de estudo alguns parâmetros que servem ... -
A (des)personificação do encarcerado ante os efeitos da prisão : uma análise agambeniana da autofagia prisional
(2007)O presente trabalho vislumbrou analisar os efeitos do encarceramento na esfera íntima do preso, discorrendo sobre as relações existentes no universo prisional e suas conseqüências no encarcerado, sobretudo no que diz ... -
Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação
(2010)Resumo: O Direito tem passado por grandes e profundas transformações desde a formação do que se convencionou chamar de Estado Moderno. Os direitos do homem de mera aspiração passaram a se constituir em direitos fundamentais, ...