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A vida privada e a relação de emprego
(2001)
Trabalho não apresenta resumo
Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração pública contemporânea : da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa
(2017)
Resumo: A pesquisa tem por premissa o reconhecimento do aumento da complexidade do fenômeno contratual do Estado e a necessidade de releitura da teoria contratual administrativa, especialmente no que se refere às ...
A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
(2015)
Resumo: Este estudo visa analisar de forma sistemática como se dá a aplicação da boa-fé objetiva aos processos de contratação pública. A pesquisa realizada se concentrou, primeiramente, no tratamento dado à boa-fé objetiva ...
Praticabilidade tributária : eficiência, segurança jurídica e igualdade sob uma perspectiva semiótica
(2019)
Resumo: Tese que visa analisar a praticabilidade tributária, partindo de um recorte linguístico típico da Teoria Analítica do Direito para utilizar como método a Semiótica, tendo por objetivo indicar a sua natureza jurídica, ...
Direito internacional privado e liberdades : a dimensão funcional voltada ao desenvolvimento humano
(2018)
Resumo: A presente tese tem como objetivo geral o estudo crítico dos fundamentos do Direito Internacional Privado (DIPr), tomando-se como fio condutor a noção de função manifesta defendida por Robert Merton com vistas a ...
Estática e dinâmica das preclusões processuais civis : revisitando o instituto
(2015)
Resumo: O presente trabalho está voltado ao estudo dos aspectos estático e dinâmico da preclusão processual civil, evidenciando que diversamente do que indica a formulação chiovendiana, esse instituto diz respeito, em ...
Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual
(2021)
Resumo: Essa pesquisa buscar analisar a legislação brasileira no que se refere à prostituição e sua interação com o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, a fim de estabelecer porque o modelo brasileiro, que ...
Identidades plurais e o direito : premissas para o reconhecimento jurídico das existências não binárias
(2021)
Resumo: Diversas experiências identitárias humanas desafiam os padrões estabelecidos na modernidade e perpetuados pela colonialidade, em especial em relação aos marcadores sexo e gênero. Diante desse contexto, como problema ...
O direito criminal como limite do poder punitivo : entre a crença na redução da criminalidade e o abolicionismo
(2014)
Resumo: A presente tese propõe a limitação ao poder punitivo como possível função legítima para o Direito Criminal. Para tanto, examinou-se a função tradicionalmente atribuída ao Direito Criminal como proteção de bens ...
Execuções judiciais pecuniárias de processos coletivos no Brasil : entre a fluid recovery, a cy pres e os fundos
(2017)
Resumo: O objetivo deste trabalho consiste na análise da existência e do papel de uma reparação fluida dentro da execução de condenações pecuniárias envolvendo processos coletivos. Sabe-se que quando se trata da reparação ...