Contribuição do ICMS ecológico e conservaçao da biodiversidade no estado do Paraná

Abstract

O ICMS Ecológico, criado pioneiramente no Paraná, trata de critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm direito constitucionalmente. Nesta tese avalia-se a contribuição do ICMS Ecológico à conservação da biodiversidade no Paraná. Isto se dá mediante a análise da evolução do número e da superfície das unidades de conservação registradas para efeito de crédito do ICMS Ecológico aos municípios; bem como da qualidade da conservação de parques e RPPN; do desenvolvimento institucional tanto do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão gestor da política pública no Estado, quanto dos municípios selecionados; do cumprimento de Termos de Compromissos; e do desempenho dos municípios selecionados em relação às suas despesas em temas ligados à questão ambiental. Desta análise, conclui-se por uma resposta positiva proveniente do incentivo, confirmando as hipóteses relacionadas especialmente ao aumento do número e da superfície das unidades de conservação e à melhoria da qualidade da conservação destas unidades. Conclui-se, ainda, que o ICMS Ecológico contribuiu para o desenvolvimento institucional do IAP, órgão gestor da política, e de pelo menos seis dos sete municípios selecionados para análise. A partir disso, o trabalho recomenda a potencialização deste instrumento de política pública, através do aprimoramento de seus métodos, especialmente quanto à avaliação da qualidade da conservação, alterações na legislação, entre outros. Palavras-chave: ICMS Ecológico; Conservação da Biodiversidade; Unidades de Conservação; Política Ambiental.