Contribuição do ICMS ecológico e conservação da biodiversidade no estado do Paraná

Abstract

O ICMS Ecológico, criado pioneiramente no Paraná, trata de critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm direito constitucionalmente. Nesta tese avalia-se a contribuição do ICMS Ecológico à conservação da biodiversidade no Paraná. Isto se dá mediante a análise da evolução do número e da superfície das unidades de conservação registradas para efeito de crédito do ICMS Ecológico aos municípios; bem como da qualidade da conservação de parques e RPPN; do desenvolvimento institucional tanto do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão gestor da política pública no Estado, quanto dos municípios selecionados; do cumprimento de Termos de Compromissos; e do desempenho dos municípios selecionados em relação às suas despesas em temas ligados à questão ambiental. Desta análise, conclui-se por uma resposta positiva proveniente do incentivo, confirmando as hipóteses relacionadas especialmente ao aumento do número e da superfície das unidades de conservação e à melhoria da qualidade da conservação destas unidades. Conclui-se, ainda, que o ICMS Ecológico contribuiu para o desenvolvimento institucional do IAP, órgão gestor da política, e de pelo menos seis dos sete municípios selecionados para análise. A partir disso, o trabalho recomenda a potencialização deste instrumento de política pública, através do aprimoramento de seus métodos, especialmente quanto à avaliação da qualidade da conservação, alterações na legislação, entre outros. Palavras-chave: ICMS Ecológico; Conservação da Biodiversidade; Unidades de Conservação; Política Ambiental.

Created in the State of Parana, Brazl, the ecological ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a market circulation income on goods, Lead on behavioral criteria to provide financial resources of ICMS, which are supported by Constitutional Rights in Brazil. This work evaluated the behavioural ICMS contribution to conservation of biodiversity in the Parana State. This was possible because of an analysis of evolution on the number and areas of registered units of conservation in order to promote benefits through the credits of ecological ICMS to the cities, as well as the quality of conservation of parks and RPPN - Reserva Particular cio Patrimônio Natural, the evaluation of institutional development by IAP - Instituto Ambiental do Paraná, the organisation in charge of public policies related on the selected cities and the fulfillment of terms of commftment and performance of the cities which were selected according its expenses on themes related on behavioural concerns. This work confirmed the hypotheses, meanly according to the increase of number and areas of conservation units, as welI as its improvement on quality of conservation. Additionally, this work pointed that the ecological ICMS has been contributed to the institutional development of IAP, the organisation in charge of public policies, and at least in six of seven cities selected for the analysís. This work recommends the empowerment of the public politics tooI, promoting the improvement of its methods, especially concerned to the evaluation of the quality of conservation, alterations in the legislation and others. Key-words: Ecological ICMS; Conservation of Biodiversity; Conservation Units; Environmental Policies.