Alguns parâmetros à ponderação judicial no controle da horizontalidade dos direitos fundamentais no Brasil

Abstract

Esta pesquisa, com enfoque na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo e adotando como marco teórico de base os modelos normativos de Dworkin e de Alexy, tem por objeto de estudo alguns parâmetros que servem à ponderação judicial diante do conflito entre direitos fundamentais e autonomia da vontade, considerando a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, ou seja, a horizontalidade dos direitos fundamentais, sendo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o marco normativo de referência. Seu objetivo geral é analisar a aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas no Brasil, dentro do cenário de desenvolvimento da nova teoria constitucional e sua influência na construção da teoria dos princípios, nas transformações da teoria dos direitos e garantias constitucionais e na constitucionalização do Direito Privado, de modo a apresentar um breve estudo inserido na perspectiva de efetividade dos direitos fundamentais e assim, de realização dos ditames democráticos do Estado