Exploração do trabalho infantil sob a ótica dos direitos humanos

Abstract

Resumo: A violação dos direitos humanos da criança e do adolescente quando encontramos num chamado Estado Democrático de Direito, a exploração do trabalho infantil, é incontestável. Saber quais os seus motivos, limites, e as perspectivas para sua erradicação é o objeto desta dissertação. O reconhecimento pela sociedade contemporânea da infância como um período da vida distinto da fase adulta, reconhecendo sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento, e conferindo-lhe o status de sujeito de direitos, revela um novo paradigma social da condição da criança e do adolescente na política Estatal, que passa a conferir prioridade a proteção dos direitos destas "pessoas em desenvolvimento". A maciça exploração da mão-de-obra infantil nos faz questionar quais suas causas e conseqüências, e a conclusão é de envolvem uma complexidade de fatores que se interligam constantemente, apresentando-se como causa-conseqüência, num constante e infindável ciclo. A efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, que consiste na inadiável superação do reconhecimento formal dos seus direitos, ultrapassando a realidade incontestável de "não-cidadão" para sujeito de direitos requer estabilização social e política e consciência ética do Estado, da família e da sociedade, pois o direito apenas formalmente reconhecido, desde sempre se mostrou incapaz de superar a flagrante negação do direito à vida.

Abstract: The violation of children's and adolescents' human rights, when there is the exploitation of children work in a Democratic Rule by Law country, is unquestionable. To know what are its motives, limits and the outlooks for its erradication is the target of this work. The recognition, by the contemporaneous society, of childhood as a period in life different from the adulthood, recognizing its peculiar condition of a person in development, and awarding him the status of a person with rights, shows a new social paradigm of the child and adolescent in the State policy, that gives priority to the protection of these "persons in development" rights. The massive exploitation of children's manpower makes us ask what the causes and consequences are, and the conclusion is that it implies a complexity of factors that are constantly interlinked, presenting itself as cause and consequence, in a constant and endless cycle. The effectiveness of children's and adolescents' human rights, which consists of an undelayable overcome of the formal recognition of their rights, surpassing the unquestionable reality of "non-citizens" for the person of rights, requires political and social stabilization and the ethical conscience of the State, family and society, since the right, only formaly recognized, has always been unable to overcome the evident denial of the right to life.