dc.contributor.advisor | Perissinotto, Renato M. (Renato Monseff), 1964- | pt_BR |
dc.contributor.author | Iwasaki, Micheli Mayumi | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-19T17:24:35Z | |
dc.date.available | 2022-07-19T17:24:35Z | |
dc.date.issued | 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/33154 | |
dc.description | Orientador: Renato Monseff Perissinoto | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Sociologia Política | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O compromisso historicamente firmado com os movimentos sociais pela necessidade de reforma agrária diante da alta concentração fundiária no país ganhou novo fôlego a partir da Constituição Federal da República de 1988, porém, não ficou imune aos constantes recuos e entraves legislativos e administrativos impostos pela consolidada aristocracia rural do país. A funcionalização da propriedade e da posse sofre uma grande diminuição quanto à sua extensão e aplicação, sendo constantemente reduzida à ausência de consequências jurídicas em caso de descumprimento ou à sua ineficácia material pela atuação classista do Poder Judiciário. Nesse sentido, a judicialização de políticas públicas em conflitos fundiários tendem a ampliar a arena política do Estado não só aos poderes Executivo e Legislativo, mas, também, aos inúmeros processos que envolvem a posse e a propriedade individual, na maioria das vezes descumpridora de sua função social, em detrimento de uma coletividade de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra espoliados do campo | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Reforma agraria | pt_BR |
dc.subject | Política pública | pt_BR |
dc.title | A tutela da propriedade fundiária pelo poder judiciário brasileiro | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |