dc.contributor.advisor | Nogueira, Jorge M. (Jorge Madeira) | pt_BR |
dc.contributor.author | Suarez, Roberto Rodriguez | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-05T18:26:55Z | |
dc.date.available | 2022-09-05T18:26:55Z | |
dc.date.issued | 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/32737 | |
dc.description | Orientador: Jorge Madeira Nogueira | pt_BR |
dc.description | Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: Esta monografia analisa a repercussão do Acórdão do Supremo Tribunal Federal ao apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra artigo da Lei 9.985/2000 nos procedimentos adotados por entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente para definir o valor da compensação ambiental em processos de licenciamento de empreendimentos geradores de significativos impactos ambientais. Em particular, avaliam-se os procedimentos implantados a partir da decisão do Supremo para estimar o valor monetário de compensação ambiental. Para o levantamento das informações junto aos órgãos com competência para proceder ao licenciamento ambiental, definido o universo de pesquisa nas instituições estaduais e federal, foi elaborado formulário com perguntas fechadas. Conforme o pressuposto, os resultados obtidos indicaram limitação dessas organizações de cumprirem, ex tunc, as determinações do Tribunal Constitucional em função das limitações metodológicas que definam, com absoluto rigor científico e segurança jurídica, o exato valor a ser compensado monetariamente pelo empreendimento gerador de impacto ambiental significativo. Conclui-se propondo aplicação de métodos de valoração econômica de bens e serviços ambientais como a melhor técnica, considerados os limites e avanços do atual estado da arte das ciências ecológica e econômica, para observarem essa determinação legal | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Ação de inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.title | Repercussão de decisão do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade sobre o sistema nacional do meio ambiente | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |