Parentalidade por adoção : proposição de classes de comportamentos organizadas em um sistema comportamental

Abstract

Resumo: As leis e práticas de adoção no Brasil e no mundo passaram por transformações ao longo do tempo em relação aos seus objetivos. Inicialmente, visavam os interesses dos adotantes, tendo a função de possibilitar às pessoas que não podiam ter filhos biológicos o exercício da parentalidade por meio da adoção. Gradativamente, esses objetivos foram modificados, de modo que atualmente a adoção visa garantir a crianças e adolescentes que não podem estar com suas famílias biológicas o direito à convivência familiar, preconizando os direitos de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos. A garantia desses direitos está condicionada, em parte, à apresentação de uma ampla classe de comportamentos por parte de mães e pais por adoção: "Exercer a parentalidade por adoção". O exercício da parentalidade por adoção envolve lidar com situações que são comuns a quaisquer tipos de parentalidade. Entretanto, também envolve lidar com situações específicas, tais como: história de adoção, história de origem da criança, família de origem, possível histórico de abandono, histórico de violências e negligências e medo de sofrer novo abandono. Sendo assim, mães e pais por adoção precisam apresentar repertório compatível para lidar com essas situações. Apesar das especificidades desse tipo de parentalidade, há poucas informações na literatura acerca de quais comportamentos mães e pais por adoção precisam apresentar para exercer esse tipo de parentalidade. Diante da falta de clareza acerca dos comportamentos que mães e pais por adoção precisam apresentar para exercer a parentalidade por adoção, esta pesquisa objetiva propor classes de comportamentos que constituem a classe geral "Exercer a parentalidade por adoção" e organizá-las em um sistema comportamental de acordo com seus graus de abrangência. Para isso, foi utilizado procedimento de proposição de classes de comportamento a partir da literatura sobre o fenômeno, seguida da decomposição dessas classes de comportamentos. A partir disso, foram propostos 963 comportamentos de diferentes graus de abrangência, organizados em sete subclasses gerais de comportamentos: 1. "Manejar aspectos relativos ao período pré-adoção"; 2. "Estabelecer relações parento-filiais com o filho por adoção"; 3. "Manejar aspectos da vida pregressa do filho por adoção"; 4. "Manejar comportamentos tipicamente apresentados por filhos por adoção em razão do próprio processo de adoção"; 5. "Desenvolver repertório de autonomia do filho por adoção"; 6. "Fomentar vínculo entre o filho por adoção e pessoas que fazem parte de seu círculo de convivência"; 7. "Enfrentar preconceitos em relação à adoção". A proposição das classes de comportamentos contribui para aumentar o grau de clareza acerca do fenômeno "Exercer a parentalidade por adoção", e possibilita planejar diferentes tipos de intervenção no contexto da adoção. É possível planejar, por exemplo, capacitações para mães e pais por adoção, que objetivem desenvolver tais classes de comportamentos. Essas classes de comportamentos podem também ser examinadas em grupos de apoio à adoção, tanto para o público-alvo de pretendentes à adoção, quanto para mães e pais por adoção.As classes de comportamentos propostas ainda podem ser orientadoras de intervenções no contexto da clínica individual, em demandas relativas ao exercício da parentalidade por adoção, ou mesmo em cursos para pretendentes à adoção no contexto do Poder Judiciário. Há, também, a possibilidade de elaborar cartilhas destinadas a mães e pais por adoção, com orientações específicas sobre como lidar com demandas relativas a esse tipo de parentalidade

Abstract: Adoption laws and practices in Brazil and around the world have undergone transformations over time in relation to their objectives. Initially, they aimed at the interests of adoptive parents, serving to enable people who could not have biological children to exercise parenthood through adoption. Gradually, these objectives have been modified, so that currently adoption aims to guarantee children and adolescents who cannot be with their biological families the right to family life, prioritizing the rights of children and adolescents as subjects of rights. The guarantee of these rights is conditioned, in part, on the presentation of a wide range of behaviors on the part of adoptive mothers and fathers: "Exercising adoptive parenthood." Exercising adoptive parenthood involves dealing with situations that are common to any type of parenthood. However, it also involves dealing with specific situations, such as: adoption history, the child's origin history, family of origin, possible history of abandonment, history of violence and neglect, and fear of suffering further abandonment. Therefore, adoptive mothers and fathers need to have a compatible repertoire to deal with these situations. Despite the specificities of this type of parenthood, there is little information in the literature about what behaviors adoptive mothers and fathers need to exhibit to exercise this type of parenthood. Given the lack of clarity regarding the behaviors that adoptive mothers and fathers need to exhibit to exercise adoptive parenthood, this research aims to propose classes of behaviors that constitute the general class "Exercising adoptive parenthood" and organize them into a behavioral system according to their degrees of scope. To this end, a procedure of proposing classes of behavior based on the literature on the phenomenon was used, followed by the decomposition of these classes of behaviors. From this, 963 behaviors of different degrees of scope were proposed, organized into seven general subclasses of behaviors: 1. "Managing aspects related to the pre-adoption period"; 2. "Establishing parent-child relationships with the adopted child"; 3. "Managing aspects of the adopted child's past life"; 4. "Managing behaviors typically exhibited by adopted children due to the adoption process itself"; 5. "Developing a repertoire of autonomy for the adopted child"; 6. "Fostering bonds between the adopted child and people who are part of their social circle"; 7. "Addressing prejudices regarding adoption." The proposition of these behavioral classes contributes to increasing the clarity surrounding the phenomenon of "Exercising parenthood through adoption," and makes it possible to plan different types of intervention in the context of adoption. It is possible to plan, for example, training for adoptive mothers and fathers aimed at developing these behavioral classes. These behavioral classes can also be examined in adoption support groups, both for prospective adoptive parents and for adoptive mothers and fathers. The proposed behavioral classes can also guide interventions in the context of individual clinical practice, in cases related to the exercise of adoptive parenthood, or even in courses for prospective adoptive parents within the context of the Judiciary. There is also the possibility of developing guides for adoptive mothers and fathers, with specific guidance on how to deal with demands related to this type of parenthood