A inadimplência tributária como alternativa ao crédito : uma análise da COFINS

Abstract

Resumo: O estudo analisa o sistema de arrecadação e cobrança de tributos federais no Brasil, com ênfase na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), investigando se a inadimplência tributária pode constituir alternativa de financiamento empresarial em comparação às fontes tradicionais de crédito. Trata-se de uma análise aplicada que conjuga revisão teórica, exame da legislação e simulação quantitativa, cujo objetivo central é mensurar o custo da inadimplência da COFINS em diferentes prazos de atraso e confrontá-lo com as taxas médias de operações de capital de giro praticadas no mercado. A metodologia compreendeu seis etapas interligadas: a elaboração de um fluxograma decisório para mapear as consequências do não recolhimento, a formulação de cenários de inadimplência em distintos prazos e condições, o cálculo dos acréscimos legais incidentes, notadamente juros de mora e multas, a mensuração do custo efetivo da inadimplência, a consolidação mensal dos custos apurados para fins comparativos e a confrontação desses resultados com os custos das alternativas usuais de financiamento empresarial. Os resultados revelaram que, em determinados contextos, especialmente nos cenários sem imposição de multas fiscais, a postergação do pagamento da COFINS pode representar uma estratégia de financiamento menos onerosa que o crédito bancário em razão da capitalização simples da taxa SELIC; já nos cenários com imposição de multas, os custos se elevaram, mas ainda se identificaram pontos de indiferença em prazos intermediários, sobretudo quando considerada a dedutibilidade fiscal dos encargos, ao passo que a análise conclusiva confirmou a existência de condições em que a inadimplência é financeiramente mais vantajosa que o endividamento tradicional. A conclusão do estudo destaca que, embora envolva riscos fiscais, jurídicos e reputacionais decorrentes da atuação da Receita Federal, a inadimplência da COFINS pode configurar uma alternativa de financiamento empresarial de caráter oportunístico e arriscado, cujo aproveitamento depende da duração do atraso, da incidência de encargos legais e da probabilidade de autuação, devendo ser avaliada de forma criteriosa sob a ótica da racionalidade econômica e da legalidade

Abstract: This study analyzes the collection and enforcement system of federal taxes in Brazil, with emphasis on the Social Contribution on Revenues (COFINS), investigating whether tax delinquency can constitute an alternative source of corporate financing compared to traditional credit instruments. It is an applied analysis that combines theoretical review, examination of tax legislation, and quantitative simulation, with the central objective of measuring the cost of COFINS delinquency under different timeframes of delay and comparing it to the average rates of working capital operations available in the financial market. The methodology comprised six interconnected stages: the development of a decision flowchart to map the consequences of late payment, the construction of delinquency scenarios with different horizons and conditions, the calculation of legal surcharges, particularly interest on arrears and fines, the measurement of the effective cost of delinquency, the monthly consolidation of these costs for comparative purposes, and the confrontation of the results with the costs of conventional corporate financing alternatives. The results revealed that, in certain contexts, especially in scenarios without the imposition of fines, postponing COFINS payments may represent a less costly financing strategy than bank credit, mainly due to the simple capitalization of the Selic rate; in scenarios with fines, costs increased significantly, but points of indifference were still identified in intermediate timeframes, particularly when considering the tax deductibility of surcharges, while the conclusive analysis confirmed the existence of conditions in which delinquency may be financially more advantageous than traditional borrowing. The conclusion emphasizes that, although tax delinquency entails fiscal, legal, and reputational risks associated with the oversight of the Federal Revenue Service, it can under specific circumstances constitute an opportunistic and risky financing alternative, whose use depends on the length of delay, the incidence of legal surcharges, and the probability of tax enforcement, and should therefore be assessed carefully from both economic rationality and legal compliance perspectives