(Pre)dizendo o direito : uma etnografia sobre transformações de processos judiciais pelas novas tecnologias

Abstract

Resumo: Esta tese aborda as transformações do direito brasileiro decorrentes do uso de tecnologias de automação e inteligência artificial. Além das diversas mudanças pelas quais os processos judiciais passaram na última década — seja no campo normativo, com a vigência de um novo Código de Processo Civil (2015), seja pela transição do meio físico para o digital —, novos mecanismos tecnológicos começaram a construir também novas formas de processo. A automação e a inteligência artificial passaram a ocupar fóruns de debates jurídicos, tribunais e escritórios de advocacia. Além das discussões sobre a regulamentação de seu uso, os próprios novos fazeres processuais baseados nessas tecnologias tornaram-se objeto de litígio, trazendo ao escrutínio judicial a legalidade dessas práticas. A etnografia foi realizada entre 2019 e 2025, envolvendo a participação em debates no Brasil sobre a interface direito e novas tecnologias, o acompanhamento de mudanças normativas, projetos de automação e processos judiciais, além de entrevistas com diversos profissionais da área jurídica. O objetivo da tese é compreender como as práticas processuais e o próprio direito que delas emerge têm sido transformados pela presença desses novos atores

Abstract: This thesis addresses the transformations of Brazilian law resulting from the use of automation and artificial intelligence technology. In addition to the many changes that legal proceedings have undergone in the last decade — whether in the normative field, with the enactment of a new Civil Procedure Code (2015), or due to the transition from physical to digital media — new technological mechanisms have also managed to build new forms of legal proceedings. Automation and artificial intelligence have begun to occupy space in legal debate forums, courts and law firms. In addition to discussions about the regulation of their use, the new lawsuit proceedings based on these technologies have become the subject of litigation, bringing the legality of these practices under judicial scrutiny. The ethnography was conducted between 2019 and 2025 and involved participation in debates in Brazil on the interface between law and new technologies, monitoring normative changes, automation projects, and lawsuits, as well as interviews with different professionals in the legal field. The objective of the thesis is to understand how lawsuit and the law itself from which they emerge have been transformed by the presence of these new actors