Dinheiro e fragmentação partidária no Brasil (2014-2022)

Abstract

Resumo: Esta pesquisa investigou como o financiamento público de campanhas contribuiu para o aumento da fragmentação partidária no Brasil, com base no caso dos deputados federais eleitos como únicos representantes de seus partidos nos estados (OMSDs) entre os ciclos eleitorais de 2014 e 2022. Partindo da hipótese de que o aumento dos recursos públicos e a autonomia dos partidos sobre sua distribuição tendem a ter estimulado estratégias individuais de migração e concentração de verbas, analisei como estes parlamentares se posicionaram na disputa por fundos partidários e como suas movimentações afetaram a proliferação de legendas na Câmara dos Deputados. Para tanto, adotei uma abordagem quantitativa para examinar as contas eleitorais da população de OMSDs do período, a partir da construção de um banco de dados original baseado em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do dataset desenvolvido por Silva (2024). Foram aplicados testes estatísticos não paramétricos para comparar padrões de migração, volume e concentração de recursos por subgrupos definidos conforme movimentação e status prévios dos indivíduos. Os resultados apontaram que, em 2018, OMSDs tendem a ter migrado para partidos menores do que os de origem e sem mandatários nos distritos, e a ter concentrado significativamente mais recursos do que os que permaneceram em suas legendas ou eram novatos. Além disso, alcançaram maior frequência de dominância nas verbas do partido no distrito em comparação aos demais grupos, o que sugere captura estratégica de siglas menos proeminentes para controle da arrecadação dos fundos. Já em 2022, sob o fim das coligações proporcionais e cláusulas de desempenho mais rígidas, houve queda acentuada na quantidade de OMSDs e desconcentração dos recursos nas campanhas, o que reduziu o espaço para a movimentação estratégica das elites e o número de legendas com representação parlamentar. Migrantes tendem a ter ido para partidos maiores do que os de origem e a arrecadarem, em geral, menos recursos do que OMSDs que permaneceram nos mesmos partidos. Concluí, assim, que a aceleração da fragmentação partidária no Brasil resultou não apenas de características estruturais do sistema eleitoral, mas sobretudo do comportamento estratégico das elites políticas em antecipação aos incentivos institucionais e em resposta aos cálculos da coordenação eleitoral; e que o volume abundante de recursos alocado para o financiamento público de campanhas estimulou deputados ambiciosos a se apropriarem de partidos disponíveis como veículos para maximização das chances de acesso ao parlamento

Abstract: This research investigated how public campaign financing contributed to the increase in party fragmentation in Brazil, based on the case of federal deputies elected as the sole representatives of their parties in the states (OMSDs) between the 2014 and 2022 electoral cycles. Drawing from the hypothesis that the increase in public resources and parties’ autonomy over their distribution tended to encourage individual strategies of party switching and concentration of funds, I analyzed how these legislators positioned themselves in the competition for party resources and how their movements affected the proliferation of parties in the Chamber of Deputies. To this end, I adopted a quantitative approach to examine the campaign finance records of the OMSD population in the period, building an original dataset based on information from the Superior Electoral Court (TSE) and the dataset developed by Silva (2024). Non parametric statistical tests were applied to compare patterns of migration, volume, and concentration of resources across subgroups defined by candidates’ previous status and partisan movements. The results indicated that, in 2018, OMSDs tended to migrate to smaller parties than their original ones, often without incumbents in the districts, and to concentrate significantly more resources than those who remained in their parties or were newcomers. Furthermore, they more frequently dominated the party’s financial resources in the district, suggesting strategic capture of the party to control fundraising. In 2022, under the end of proportional coalitions and stricter performance thresholds, there was a sharp decline in the number of OMSDs and a decentralization of campaign resources, reducing the space for strategic elite movement and the number of parties with parliamentary representation. Migrants tended to move to larger parties than those they left but generally raised fewer resources than OMSDs who remained in the same parties. I conclude that the acceleration of party system fragmentation in Brazil stems not only from structural features of the electoral system but, above all, from the strategic behavior of political elites in anticipating institutional incentives and responding to electoral coordination calculations; and that the abundant volume of public campaign financing encouraged ambitious deputies to appropriate available parties as vehicles to maximize their chances of gaining access to parliament