Greve e ação coletiva no serviço público municipal : um estudo das greves dos servidores municipais de Araucária, no Paraná, no período de 2016 a 2023

Abstract

Resumo: A greve figura como um importante instrumento de pressão coletiva pelos trabalhadores. No serviço público, a sua realização é considerada um direito dos servidores públicos estatutários desde 1988. Esta pesquisa busca compreender, através de um estudo de caso, como foi mobilizada a noção de "serviço essencial" em greves de servidores públicos estatutários, no período de 2016 a 2023, pelos agentes em disputa - sindicato de servidores e ente público patronal - e como essa noção operacionalizou constrições judiciais às greves. Tendo em vista o estudo de quatro greves realizadas por servidores municipais de Araucária, no Paraná, em 2016, 2018, 2022 e 2023, tomou-se como agentes principais em disputa o sindicato que representa os servidores municipais do quadro geral e o município de Araucária, além de agentes mobilizados em cada greve como por exemplo, o Legislativo Municipal, o Judiciário ou o Ministério Público Estadual e do Trabalho. Além disso, foram analisadas 34 decisões judiciais de greve de servidores municipais ou estaduais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná no período, visando identificar a relação entre limitação judicial à greve e "essencialidade do serviço público". Empreendeu-se a análise por meio da abordagem que considera tanto a dimensão da agência quanto da estrutura, em meio a especificidade do sindicalismo de servidores estatutários e da particularidade de ente estatal da gestão pública. A pesquisa qualitativa contou com entrevistas de dirigentes sindicais, análise documental e com memórias da pesquisadora que participou dos fatos. O estudo da experiência da situação caso demonstrou a incidência de decisões que estabeleceram percentuais de manutenção dos serviços durante as greves de 2016 e 2018, e de decisão que declarou a ilegalidade da greve antes do seu início em 2022. Em 2023, o sindicato apresentou plano de manutenção de serviços essenciais e não teve restrições judiciais. As decisões do tribunal de justiça demonstraram que serviços de educação e de segurança pública tiveram restrições ou vedação à realização de greves progressivamente. Neste sentido, foram constatadas limitações à utilização do instrumento de greve por servidores públicos municipais e estaduais no estado do Paraná durante o período

Abstract: Stikes are an important instrument of colletive pressure for workers. In the public service, strikes have been considered a right of statutory civil sevants sice 1988. This research seeks to undestand, through a case study, how the notion of "essential service" was mobilized in strikes by statutory public servants, from 2016 to 2023, by the agents in dispute - civil servant’s union and public employer entity - and how this notion operationalized judicial constraints on strikes. In view of the study of four strikes carried out by municipal servent of Araucária, Paraná, in 2016, 2018, 2022 and 2023, the main agents in dispute were the union representing the general municipal servent and the municipality of Araucária, in addition to agents mobilized in each strikes, such as the Legislative Branch, the Judiciary or the Public Prosecutor's Office. In addition, 34 judicial decisions on strikes by municipal or state servents issued by the Court of Judice of Paraná durig the period were analyzed, aiming to identify the relationship between judicial limitation on strikes and the "essentiality of the public service". The analysis was carried out using a approach that considers both the agency's dimension and the structure, amidst the specificity of statutory servent unionism and the particularity of the state entity of public management. The qualitative research included interviews with union leaders, document analysis and the memory of researcher who participated in the events. The study of the experience of the case situation demonstrated the incidence of decisions that established percentages for maintaining service during the strikes of 2016 and 2018, and of a decision that declared the strike illegal before it began in 2022. In 2023, the union presented a plan to maintain essential services and was not subject any judicial restrictions. The court's decisions demonstrated that education and public security services were progressively restricted or prohibited form carryng out strikes. In this sense, limitations were found in the use of the strike instrument by municipal and state public servants in the state of Paraná during the period