O conflito entre capital e trabalho em um acidente fatal : o caso de uma refinaria de petróleo

Abstract

Resumo: Um acidente fatal ocorrido em 2014 numa refinaria de petróleo brasileira foi objeto de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa. O acidente foi investigado pelo órgão público e, a partir dos resultados, formulou-se um acordo com o objetivo de tratar das causas que levaram ao acidente, em busca de prevenir novos sinistros. O sindicato dos trabalhadores ingressa na ação em andamento e identifica que temas relevantes encontrados na determinação do acidente do trabalho fatal (ATF) não foram contemplados no acordo, como: redução do efetivo próprio, e o programa de conduta em Saúde Meio ambiente e Segurança (vinculado à gestão de segurança). Apesar da solicitação do Sindicato para que os temas fossem tratados, por resistência da empresa o acordo foi firmado sem serem incorporadas as proposições, o que pode colocar a refinaria em uma condição insegura. Quais as motivações para não enfrentar os processos que determinaram o ATF? Esta pesquisa se dedicou a estudar o conflito entre capital e trabalho no desenvolvimento do acidente e nas tratativas posteriores no âmbito do poder público e no Judiciário. Para isso, adotamos como fio condutor do estudo o materialismo histórico-dialético, contido no quadro teórico conceitual da determinação social do processo saúde-doença, por sua vez expressos na saúde coletiva e saúde do trabalhador. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, a partir do uso de uma triangulação de técnicas de pesquisa: revisão bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e análise documental. As fontes de dados secundários para o estudo de caso foram documentos públicos dos processos Ação Civil Pública - ACP 0010983-31.2018.5.15.0084 e Procedimento Administrativo Judicial - PAJ 000721.2018.15.002-8, aos quais a pesquisadora tem acesso como assistente técnica do sindicato dos trabalhadores. A técnica de produção de dados primários foi uma entrevista semiestruturada com trabalhadores que participaram das atividades em torno do caso. Nos resultados e na discussão, apresentamos que os processos que criaram as condições para que o acidente acontecesse, como a redução da força de trabalho e a terceirização, combinados com uma denominada gestão de segurança, que funciona como mecanismo de cooptação dos trabalhadores para burla de barreiras com subnotificação de acidentes, estão a serviço da busca pela máxima exploração, nos marcos do capitalismo contemporâneo, sob a acumulação flexível. Por atender os condicionantes da produção, a empresa é intransigente em enfrentar os temas. Constatamos, na pesquisa, os limites da atuação das instituições do Estado, diante das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores. Mesmo a presença de técnicos comprometidos com a saúde da população é incapaz de alterar a natureza do Estado. A autonomia relativa da dimensão política diante da econômica matiza, com contradições, seu papel de reprodutor das relações capitalistas, porém não o suprime. Por essa razão, dada a intransigência da empresa, o acordo não contemplou as determinações do acidente. Em síntese, os limites à exploração, com a construção de processos protetivos à saúde dos trabalhadores, dependem fundamentalmente da correlação de forças entre os dois polos do conflito capital-trabalho. Dados os limites e as potencialidades historicamente construídos, os trabalhadores, coletivamente, e suas organizações encontram um desafio para alterar a realidade, e cumprem um papel central nesse desfecho

Abstract: A fatal accident that occurred in 2014 at a brazilian oil refinery was the subject of an Public Ministry of Labor action against the company. The accident was investigated by the public organization and based on the results, an agreement was formulated, with the purpose of dealing with the causes that led to the accident to prevent new sinisters. The Workers' Union joined an ongoing action and identified that relevant topics found in the fatal accident at work determination were not included in the agreement, such as: downsizing, outsourcing and the Health Service Executive (HSE) conduct program (linked to safety management). Despite the union's request for the issues to be ad dressed, due to resistance from the company, the agreement was signed without in corporating propositions made by the workers union, and that could put the refinery in an unsafe condition. What were the motivations for not facing the processes that de termined the fatal accident at work? This research is dedicated to stud the conflict between company capital and labor in the accident and in subsequent negotiations within the public and judicial authorities. To this end, we adopted historical-dialectical materialism as the guiding principle of the study, contained in the conceptual theoreti cal framework of the social determination of the health-disease process, in turn ex pressed in collective health and occupational health. This is a case study, with a qual itative approach, using a triangulation of research techniques: bibliographic review, semi-structured interviews, and document analysis. The secondary data sources for the case study were public documents from processes Public Civil Action (ACP) 0010983-31.2018.5.15.0084 and Judicial Monitoring Procedure (PAJ) 000721.2018.15.002-8, to which the researcher has access as a technical assistant to the workers' union. The primary data production technique was a semi-structured in terview with workers who participated in activities surrounding the case. In the results and discussion, we present that among the processes that created the conditions for the accident to happen, such as reducing the workforce; outsourcing; combined with a so-called safety management that works as a mechanism for co-opting workers to cir cumvent barriers with underreporting of accidents, they are at the service of the search for maximum exploitation, within the framework of contemporary capitalism, under flex ible accumulation. By meeting production constraints, the company is uncompromising in facing these issues. In the research, we found the limits of the actions of State insti tutions, given the working conditions and occupational health. Even the presence of technicians committed to the health of the population is unable to change the nature of the State. The relative autonomy of the political dimension compared to the eco nomic dimension, with contradictions, shades its role as a reproducer of capitalist re lations, but does not suppress it. For this reason, given the company's intransigence, the agreement did not include the accident's determinations. In summary, the limits to exploitation, with the construction of protective processes for occupational health, fun damentally depend on the correlation of forces between the two poles of the capital labor conflict. Given the historically constructed limits and potential, workers, collec tively, and their organizations face a challenge to change reality, and play a central role in this outcome